Processo 201276/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 10:50
Autuado em 11/05/2006 10:50
Oficio de encaminhamento 155/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1799/2009 da Segunda Câmara, de 30/10/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2009 Acórdão   1799/ 2009 Aprovação com Ressalva THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/10/2009 Acórdão   1799/ 2009 Aprovação com Ressalva THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado VALDEMIR SANTOS PORFIRIO (Falecido(a) em 2006)

Juntadas
DataDescrição
07/08/2009 10:25 do Protocolo nº 362130/09, referente documentos de fls. 291 e 292.
17/04/2009 14:13 do Protocolo nº 153043/09, referente novos documentos
10/12/2008 10:07 do Protocolo nº 598831/08, referente documentos de fls. 267 a 270.
10/12/2008 10:05 do Protocolo nº 570830/08, referente documentos de fls. 264 a 266.
02/10/2008 11:26 do Protocolo nº 525451/08, referente documentos de fls. 138 a 254.
19/09/2007 15:57 do Protocolo nº 482716/07
14/08/2007 16:28 DESP. 2249/07.
30/03/2007 10:59 do Protocolo nº 144160/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2009 223 Acórdão nº 1799/2009
02/10/2009 219 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2009 de 07/10/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 27/2009
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 799/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1405/2008
16/11/2007 125 Despacho Processual Diverso nº 1897/2007
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 2249/2007
23/02/2007 87 Despacho Processual Diverso nº 114/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2009 09:24 DP Processo em remessa externa
26/11/2009 09:59 DP  
30/10/2009 11:04 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1367/2009 -
30/10/2009 11:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 2924/2009 -
14/10/2009 08:43 S2C  
13/10/2009 16:43 DG  
13/10/2009 10:27 S2C  
09/10/2009 15:31 DG  
11/09/2009 08:49 GATBC  
18/08/2009 12:40 SMPjTC Parecer nº 11228/2009 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de recursos. Regularidade com ressalva.
30/06/2009 15:11 DAT Instrução nº 5243/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
30/06/2009 15:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2002/2009 -
30/06/2009 15:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2003/2009 -
18/06/2009 14:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 289/2009 -
26/05/2009 16:34 DAT Instrução nº 3508/2009 - Concessão de Contraditório.
19/05/2009 12:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 27/2009 -
27/03/2009 09:00 SAUDI  
17/03/2009 09:21 DP Termo de Delegação de Processo nº 42/2009 -
14/01/2009 10:05 SMPjTC Parecer nº 3019/2009 - Irregularidade Ementa: Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Responsabilização do então gestor.
05/01/2009 08:46 DAT Instrução nº 25/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/12/2008 11:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1174/2008 -
03/11/2008 09:11 DAT Ofício de Contraditório nº 3150/2008 -
03/11/2008 09:11 DAT Ofício de Contraditório nº 3151/2008 -
31/10/2008 14:41 DP Informação nº 2232/2008 -
30/10/2008 15:18 DP  
29/10/2008 11:48 DAT  
24/10/2008 13:12 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 799/2008 -
14/07/2008 10:01 DAT Instrução nº 7462/2008 - Irregularidade das contas. Retificação da autuação. Concessão do Contraditório.
12/11/2007 09:26 DAT Instrução nº 4211/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de novo contraditório.
24/08/2007 12:22 DAT Instrução nº 7299/2007 - Pelo Sobrestamento.
23/08/2007 10:37 GP  
15/08/2007 11:06 DAT  
20/06/2007 09:22 GCHN  
11/05/2007 15:35 SMPjTC Parecer nº 8964/2007 - desaprovação
04/04/2007 09:48 DAT  
14/02/2007 11:19 DAT Instrução nº 1948/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas.
14/02/2007 10:24 DP  
31/10/2006 10:42 DAT Instrução nº 572/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/10/2006 08:58 GCHN  
03/07/2006 14:13 DAT Instrução nº 8203/2006 - Ementa: Transferência da Pendência para o Exercício Financeiro de 2007.
26/05/2006 09:29 DP  
11/05/2006 15:06 DAT  
11/05/2006 10:50 DP  

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